Termos de Uso
Versão de 29 de setembro de 2026.
O Terra à Vista é operado por Rodrigo de Oliveira Duque, com atuação em Juiz de Fora - MG. Para dúvidas sobre estes termos ou qualquer outro assunto, escreva para contato@terraavistaimoveis.com.br.
O serviço
O Terra à Vista é um marketplace para anunciar e encontrar imóveis no mapa. A disponibilização de um anúncio não confirma propriedade, regularidade documental, viabilidade construtiva ou segurança da negociação. O serviço não substitui análise técnica, jurídica, registral ou imobiliária.
Responsabilidade do anunciante
O anunciante responde pela veracidade e atualização das informações, pela autorização para anunciar e pelo uso legítimo das fotos e demais materiais. Deve informar preço, localização, características e situação do anúncio de forma correta, respeitar direitos de terceiros e não publicar informações enganosas.
Polígonos e áreas
Limites desenhados ou importados e medidas exibidas são estimativas calculadas a partir dos dados informados. Não substituem levantamento topográfico, memorial descritivo, matrícula ou definição legal dos limites. Confirme os dados com profissionais habilitados e documentos oficiais antes de negociar.
Declarações e verificações
Marcações de escritura, matrícula, IPTU, CAR, CCIR, SIGEF e infraestrutura são declarações do anunciante. Tipo de conta também é declarado. Indicadores específicos de verificação, quando exibidos, referem-se apenas ao item indicado; não atestam a qualidade integral do anúncio ou do terreno.
Raio-X e preços
O Raio-X reúne referências geográficas de fornecedores externos e pode apresentar dados aproximados, incompletos, indisponíveis ou desatualizados. Não é laudo técnico, ambiental, geológico ou urbanístico. Preços anunciados e valores por metro quadrado não são avaliações imobiliárias nem garantias de valor de mercado.
Contato e negociação
O contato pode ser encaminhado ao WhatsApp se autorizado pelo anunciante. Confira identidade, poderes de representação e documentação antes de efetuar pagamentos ou assumir compromissos. O Terra à Vista não apresenta o clique de contato como garantia de entrega de mensagem ou conclusão de negócio.
Planos, pagamentos e impulsionamento
Qualquer pessoa com conta pode manter até 5 anúncios ativos sem custo. Para publicar mais, o anunciante pode contratar um plano pago: Plus, por R$ 29,00 por mês, com até 10 anúncios ativos; ou Pro, por R$ 79,00 por mês, com até 50 anúncios ativos. Para volumes maiores, o plano Empresas é combinado sob consulta pelo e-mail de contato. Também é possível comprar o impulsionamento de um anúncio: por R$ 14,90 ele aparece no topo da busca por 7 dias, e uma nova compra estende o prazo por mais 7 dias. Os valores são em reais e podem ser alterados; mudanças não afetam períodos já pagos e, no caso das assinaturas, são informadas antes da renovação seguinte.
Assinaturas. Os planos Plus e Pro são cobrados por mês, com renovação automática até o cancelamento. O anunciante pode cancelar a qualquer momento em Minha conta → Plano → Gerenciar assinatura. O cancelamento vale para as próximas cobranças: o plano continua ativo até o fim do período já pago, e o valor desse período não é devolvido, ressalvado o direito de arrependimento abaixo. Se a cobrança falhar ou a assinatura terminar, a conta volta ao plano gratuito, sem novas publicações acima do limite de 5 anúncios ativos.
Impulsionamento. É um pagamento único por anúncio, sem renovação automática. O destaque começa após a confirmação do pagamento e melhora a posição do anúncio na busca; não garante visualizações, contatos ou venda. Anúncios removidos ou pausados pela moderação por violação destes termos não têm direito a devolução do impulsionamento.
Pagamento. Os pagamentos são processados pela Stripe, em ambiente seguro. O Terra à Vista não recebe nem armazena o número completo do cartão. Recibos e notas fiscais, quando aplicáveis, são emitidos conforme a legislação.
Direito de arrependimento e reembolso. Por se tratar de contratação à distância, o consumidor pode desistir da compra em até 7 dias corridos a partir da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, devolvemos o valor pago pelo mesmo meio de pagamento, descontado, no impulsionamento, o proporcional ao período de destaque já usufruído. Para exercer o direito, escreva para contato@terraavistaimoveis.com.br a partir do e-mail da conta, informando o anúncio ou o plano contratado. O prazo do estorno depende também da operadora do cartão. Fora desse prazo, avaliamos pedidos de reembolso por falha do serviço caso a caso, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.
Exclusão de conta e assinatura. Ao excluir a conta, qualquer assinatura ativa é cancelada imediatamente, sem novas cobranças e sem devolução do período já pago (ressalvado o direito de arrependimento acima). Se o cancelamento não puder ser concluído, a exclusão é interrompida e você pode tentar novamente. Em caso de dúvida ou cobrança indevida, escreva para contato@terraavistaimoveis.com.br.
Renovação de anúncios gratuitos. Anúncios de contas no plano gratuito são pausados após 30 dias sem renovação, com aviso na conta 5 dias antes, e podem ser renovados por mais 30 dias em Minha conta. Anúncios pausados continuam disponíveis para o proprietário.
Uso permitido e proteção contra abuso
Não utilize o serviço para fraude, assédio, anúncios falsos, coleta automatizada de contatos ou tentativa de acesso indevido. Há limites de uso e verificações adicionais de segurança. Não tente contorná-los. Proteja seu acesso e não compartilhe credenciais.
Moderação
Denúncias podem gerar revisão, arquivamento, pausa, restauração ou remoção de anúncios, conforme a apuração. Fraude e abuso podem resultar em remoção ou restrição de acesso. Ações administrativas são registradas. Um anúncio pausado pela moderação não pode ser reativado pelo anunciante. Para solicitar revisão de uma decisão de moderação, escreva para contato@terraavistaimoveis.com.br.
Exclusão de conta e disponibilidade
Você pode excluir sua conta no perfil, após confirmação forte e login recente, conforme a Política de Privacidade. Falhas externas podem interromper mapas, e-mails, análises e outras funcionalidades. Não há promessa de disponibilidade contínua dos serviços comunitários utilizados.
Direitos e alterações
Estes termos devem ser interpretados respeitando a legislação aplicável e direitos que não possam ser afastados contratualmente. Dúvidas podem ser enviadas para contato@terraavistaimoveis.com.br. Mudanças relevantes serão publicadas com nova data.